Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila (FDUKB)

Faculdade de Direito da UKB: Do Ensino à Distância à Formação de Juristas em Benguela

Há mais de três décadas, os primeiros estudantes de Direito de Benguela ainda estudavam à distância. Hoje, a faculdade forma juízes, advogados e especialistas em Direito Fiscal — com doutoramento próprio.

A Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila, a FDUKB, é uma das seis unidades orgânicas de referência da UKB na Região Académica II. A sua sede: o histórico Complexo da Cambanda, no coração de Benguela. O seu propósito: excelência académica, investigação jurídica rigorosa e um compromisso inabalável com a justiça.

Um começo difícil

A história da faculdade não começa em Benguela, mas em Luanda. Entre 1993 e 1994, surgiu um primeiro núcleo no então Centro Universitário de Benguela, uma extensão da Universidade Agostinho Neto.

Os primeiros anos foram duros. Faltava infraestrutura fixa. Faltava corpo docente permanente. Os estudantes tinham de viajar até Luanda para cursar o 4.º e o 5.º ano em regime presencial. Um curso de Direito vivido entre duas cidades.

A virada veio de Lisboa

Foi o PRODESB que mudou tudo. O Projecto de Desenvolvimento do Ensino Superior de Benguela arrancou em 2001, fruto de uma cooperação entre o Governo Provincial de Benguela e a Universidade Técnica de Lisboa, homologada pela UAN.

O efeito foi imediato. O curso de Direito passou finalmente para o regime presencial. Novas estruturas nasceram no próprio terreno. Acabaram as viagens obrigatórias até Luanda.

Em 2009, chegou o passo decisivo: com o Decreto n.º 7/09 do Conselho de Ministros, nasceu a Universidade Katyavala Bwila — e a Faculdade de Direito tornou-se um dos seus pilares centrais.

Quatro anos até à licenciatura em Direito

A licenciatura dura quatro anos, em regime presencial. Quem se inscreve escolhe entre três especialidades: Jurídico-Civil, Jurídico-Política ou Jurídico-Económica. Três caminhos, um único ponto de partida.

Mas a FDUKB já pensa muito para além da licenciatura. Dois mestrados estão consolidados: Direito Civil e Direito dos Transportes e Infraestruturas. Um curso que mostra como a formação jurídica e o desenvolvimento económico de Angola andam hoje de mãos dadas.

Em 2025, chegaram mais dois marcos. Pelo Decreto Executivo n.º 354/25, nasceu o Mestrado em Direito Fiscal e Tributário — pensado para formar especialistas em boa governação e equidade fiscal. Pouco depois, com o Decreto Executivo n.º 355/25, seguiu-se um Doutoramento em Direito Civil. Família, contratos, bens, pessoas, responsabilidade: a investigação passa agora a um outro nível de profundidade.

A faculdade também não fica para trás nos temas do futuro. Já há formação contínua em Mediação e Arbitragem no programa. E mesmo um tema que muitas universidades pelo mundo ainda estão a descobrir já tem lugar aqui: o impacto da Inteligência Artificial aplicada ao Direito.

O caminho até à admissão

Quem quer estudar na FDUKB candidata-se através do portal central SGA da universidade. O exame de admissão é presencial — geralmente centralizado no Campus da Catumbela, por razões puramente logísticas.

Para a preparação, existe material didáctico oficial. Quem prefere a versão impressa paga 3.500 Kwanzas. A versão digital em PDF custa 1.500 Kwanzas. Uma diferença de preço pequena, que mostra: nesta faculdade, o acesso é levado a sério.

De solução provisória a modelo de referência

De cursos improvisados à distância, à sombra de Luanda, até a um doutoramento próprio: a FDUKB percorreu um longo caminho. O que nasceu da pura necessidade é hoje uma das principais formadoras de quadros para a justiça angolana — e ainda está longe do fim do seu percurso.

Queres estudar Direito na Universidade Katyavala Bwila? Antes de sonhares com a toga, há um caminho a percorrer — e vale a pena conhecê-lo bem.

A Faculdade de Direito da UKB (FDUKB) é uma das mais concorridas da Região Académica II. Todos os anos, centenas de candidatos disputam um número limitado de vagas. Conhecer bem o processo pode fazer toda a diferença entre ficar de fora e garantir o teu lugar.

O Que Precisas Para Te Candidatares

O ponto de partida é simples: precisas de ter concluído a 12.ª classe ou equivalente legal. Sem isso, a porta nem sequer se abre.

Mas há um detalhe que muitos candidatos ignoram. O curso de Direito exige muita leitura e interpretação de texto. Por isso, a faculdade recomenda fortemente que tragas bases sólidas em Ciências Sociais e Humanas — sobretudo em Língua Portuguesa e História. Quem chega fraco nestas áreas, sente logo a diferença nas primeiras semanas de aulas.

Para a inscrição, junta três documentos:

• Cópia do Bilhete de Identidade (ou passaporte, se fores estrangeiro);
• Certificado de Habilitações Literárias da 12.ª classe;
• Comprovativo do pagamento da taxa de inscrição.

Sem qualquer um destes, o processo simplesmente não avança.

Candidatar-te é Mais Fácil do Que Pensas

Esquece as filas intermináveis. Toda a candidatura acontece online, através do portal SGA da universidade, em www.candidaturas.sga-ed.info/ukb.

O sistema é directo: introduzes o número do teu documento de identificação, preenches os teus dados curriculares e anexas os documentos digitalizados. Feito isto, a tua candidatura está submetida.

E se travares a meio do processo? Não entres em pânico. Durante o período oficial de inscrições — normalmente em Agosto — o Campus Universitário da Catumbela funciona como ponto de apoio presencial. Lá, alguém ajuda-te a resolver dúvidas ou dificuldades técnicas na submissão.

A Prova Que Decide Tudo

Aqui está a parte que separa quem entra de quem fica de fora: o exame de admissão. Dada a enorme procura pelas vagas da FDUKB, todos os candidatos à licenciatura passam por uma prova presencial eliminatória.

A boa notícia é que não precisas de entrar às cegas. A faculdade disponibiliza, com antecedência, guias de estudo oficiais com o programa temático completo e exercícios resolvidos de exames anteriores.

Estes materiais existem em dois formatos:

• Brochura física: 3.500 Kwanzas;
• PDF digital: 1.500 Kwanzas.

A própria instituição é clara sobre isto: comprar estes guias com antecedência é apontado como um factor que faz a diferença na preparação dos candidatos. Não é um detalhe menor — é praticamente um conselho directo de quem conhece o exame por dentro.

E Depois da Licenciatura?

Se já tens o teu diploma de Direito e queres ir mais longe, a FDUKB também tem resposta para isso. Ao nível de mestrado, podes escolher entre Direito Civil, Direito dos Transportes e Infraestruturas, ou o mais recente Mestrado em Direito Fiscal e Tributário.

Para quem quer chegar ao topo, há ainda o Doutoramento em Direito Civil, vocacionado para investigação científica autónoma.

Estes programas pedem mais do que um diploma. Precisas de apresentar:

• O diploma de Licenciatura (para o Mestrado) ou de Mestrado (para o Doutoramento), em Direito ou área afim aceite pelo Conselho Científico;
• Um Currículo Académico e Científico detalhado;
• Uma Proposta de Projecto de Investigação — especialmente importante se pretenderes o Doutoramento;
• E, por fim, um exame ou entrevista de selecção, que avalia o teu mérito e percurso profissional.

O Momento da Verdade: Resultados e Matrícula

Depois da prova, chega a espera pelos resultados. As listas com as notas e a classificação final — "Aprovados", "Reprovados" e "Suplentes" — são divulgadas nas plataformas oficiais e afixadas em dois locais: o Complexo da Cambanda e o Campus da Catumbela.

Se o teu nome estiver na lista de aprovados, tens ainda uma escolha a fazer: regime diurno, ideal para quem estuda a tempo inteiro, ou regime pós-laboral, pensado para quem já trabalha e quer conciliar os estudos com a vida profissional.

Por fim, resta o passo decisivo — a matrícula. Feita na secretaria académica, mediante o pagamento das propinas e taxas correspondentes, dentro dos prazos definidos no edital. Sem este último passo, a vaga conquistada pode simplesmente escapar-te das mãos.

A Recompensa de Quem se Prepara Bem

Entrar na FDUKB não é fácil — mas também não é um mistério. Quem se organiza cedo, estuda com os materiais certos e cumpre cada prazo, chega bem mais perto de vestir a toga de estudante de Direito em Benguela.