Estudar Direito em Angola
Direito é o curso com mais estudantes em Angola. No ano lectivo de 2022/2023 havia 35.903 estudantes de Direito no ensino superior, mais de um em cada dez estudantes do país, e é também o curso que forma mais licenciados todos os anos. Quer dizer que muitos jovens o escolhem, mas também que, no fim, há muitos licenciados a disputar os mesmos empregos.
Esta página explica o que se estuda no curso, que profissões podes exercer, para quem o curso é indicado, onde o podes estudar no ensino público e como é o exame de acesso. No fim encontras o que vale a pena pensar antes de decidir.
O que se estuda no curso de Direito
O curso ensina como funcionam as leis: de onde vêm, como se interpretam e como se aplicam a situações concretas. Ao longo da licenciatura passas pelos grandes ramos do Direito. O Direito Constitucional estuda a Constituição e a organização do Estado. O Direito Civil trata da vida das pessoas comuns: contratos, propriedade, família, heranças. O Direito Penal trata dos crimes e das penas. O Direito Administrativo regula a relação entre os cidadãos e o Estado, e o Direito Comercial e o Direito do Trabalho regulam as empresas e o emprego. Estudas também o Direito Processual, que explica como decorre um processo em tribunal.
O trabalho do dia a dia é ler muito, decorar conceitos, analisar casos e escrever. Muitas provas pedem que resolvas um caso prático: é dada uma situação e tens de dizer que leis se aplicam e porquê. Algumas faculdades permitem escolher uma área de especialização nos últimos anos, por exemplo em ciências jurídico-civis, jurídico-económicas ou jurídico-políticas.
Que profissões podes exercer
A licenciatura em Direito abre várias portas, mas algumas profissões pedem mais um passo depois do curso.
Advogado. Não basta ser licenciado: é preciso inscrever-se na Ordem dos Advogados de Angola. Primeiro inscreves-te como advogado estagiário e fazes um estágio de 18 meses, acompanhado por um advogado com pelo menos cinco anos de profissão, a que se chama patrono. Durante o estágio fazes uma formação obrigatória e, no fim, uma prova final de acesso à advocacia, escrita e oral. Só depois de aprovado recebes a cédula profissional.
Juiz e magistrado do Ministério Público. O caminho passa por um concurso público de ingresso e por uma formação no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), que prepara os futuros magistrados.
Jurista em empresas e na administração pública. Bancos, seguradoras, empresas, ministérios e institutos públicos contratam juristas para preparar contratos, dar pareceres e acompanhar processos. Para estas funções não é preciso estar inscrito na Ordem.
Outras saídas. Registos e notários, diplomacia, organizações internacionais e não governamentais, consultoria, investigação e ensino universitário, este último normalmente depois de um mestrado.
Para quem é o curso
Direito combina com quem gosta de ler, mesmo textos longos e difíceis, e não se cansa de procurar o sentido exacto de uma frase. Combina com quem gosta de argumentar, de defender uma posição e de ouvir a do outro lado. E combina com quem tem boa memória e paciência, porque há muita matéria para estudar e as leis mudam ao longo da vida profissional.
Pode ser mais difícil para quem não gosta de escrever, para quem prefere trabalho prático com as mãos ou para quem procura um curso com muitos números. Também vale a pena ser honesto contigo: escolher Direito só porque é o curso mais conhecido, ou porque parece fácil de entrar, é uma razão fraca para quatro ou mais anos de estudo.
Onde estudar Direito no ensino público
Direito existe em várias universidades públicas, quase sempre numa Faculdade de Direito própria. Em Luanda, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Em Benguela, na Faculdade de Direito da Universidade Katyavala Bwila. No Huambo, na Universidade José Eduardo dos Santos. No Lubango, na Universidade Mandume Ya Ndemufayo. Em Cabinda, na Universidade 11 de Novembro. No Uíge, na Universidade Kimpa Vita, que teve 350 vagas para Direito em 2023/2024.
O curso existe também em muitas instituições privadas. Na verdade, a maioria dos licenciados em Direito sai do ensino privado: dos 2.958 licenciados de um ano, 2.335 vieram de instituições privadas e 623 de instituições públicas. Se pensas numa privada, confirma antes que o curso está legalizado e informa-te sobre o valor das propinas.
O exame de acesso
Não existe um exame nacional único: cada universidade faz o seu exame, com as suas datas e regras. Na Universidade Agostinho Neto, Direito pertence ao grupo das ciências sociais, e em 2024 o exame teve quatro disciplinas: Língua Portuguesa, História, Matemática e Cultura Geral.
Dois pormenores surpreendem muitos candidatos. O primeiro: o exame não tem perguntas sobre leis ou códigos. Avalia o que aprendeste no ensino secundário, por isso não vale a pena decorar artigos da Constituição para entrar. O segundo: a Matemática conta, mesmo num curso sem números. Um mau resultado nela pode custar a vaga.
Noutras universidades as disciplinas podem ser diferentes. Confirma sempre no edital do ano. Para preparar a candidatura passo a passo, consulta o Guia de Acesso às Universidades Públicas e a série Erros que Custam a Vaga.
Muitos estudantes, muita concorrência: o que saber antes
O facto de Direito ser o curso com mais estudantes tem duas faces. Por um lado, mostra que é um curso valorizado e com muitas portas. Por outro, significa que todos os anos saem milhares de licenciados, e que a concorrência pelos melhores empregos e pelos estágios em escritórios de advogados é grande. Um diploma de Direito, sozinho, não garante emprego.
O que faz a diferença costuma ser o que acrescentas ao curso: boas notas, um estágio cedo, uma especialização procurada, como Direito Fiscal, Direito do Trabalho ou Direito dos Petróleos e dos Recursos Naturais, línguas estrangeiras e capacidade de escrever bem. Antes de decidir, lê também a análise Que Curso Ainda Emprega em Angola?.
Se ainda estás a comparar Direito com outros cursos, a página Ciências Sociais e Humanas: que curso escolher? mostra as outras opções da área e ajuda-te a distinguir cursos parecidos.