O que é o PRODESI, e porque é que ele aparece no preço do seu frango

ANÁLISE ANGOLAEXPERT

Sete em cada dez kwanzas emprestados às empresas passam por aqui

No final de 2025, o crédito concedido ao abrigo do chamado Aviso 10 do Banco Nacional de Angola chegou a cerca de 3,8 biliões de kwanzas, qualquer coisa como 4.200 milhões de dólares. Representa perto de 70% de todo o crédito que os bancos angolanos têm emprestado a empresas.

O Aviso 10 é o braço financeiro do PRODESI. Quem recebe esse dinheiro, e para quê, é decidido por uma lista que o programa escreveu.

O PRODESI não é uma fábrica nem um fundo. É uma lista com privilégios

O nome completo explica o objectivo melhor do que qualquer resumo: Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações. Foi criado pelo Decreto Presidencial n.º 169/18, de 20 de Julho de 2018, e começou a funcionar na prática a partir de 2020.

São três tarefas dentro de um só nome:

Produzir mais dentro de Angola. Vender lá fora alguma coisa que não seja petróleo. Comprar menos lá fora.

O problema que o programa quer resolver é conhecido de toda a gente. Angola vende petróleo, recebe dólares, e gasta uma parte grande desses dólares a comprar comida no estrangeiro. Quando o preço do petróleo cai, os dólares caem. A comida continua a ter de ser comprada.

Para atacar isto, o Estado não construiu fábricas. Fez uma lista.

Primeiro escolheu doze cadeias de valor prioritárias: alimentação e agro-indústria, recursos minerais, petróleo e gás, floresta, têxteis, vestuário e calçado, construção civil, tecnologias de informação, saúde, educação, investigação e turismo. Dentro delas, definiu uma lista de produtos concretos em que o país consome muito mais do que produz. São pouco mais de meia centena: arroz, milho, frango, açúcar, café, cimento, varão de ferro, pescado, entre outros.

Estar nessa lista muda tudo. Abre quatro portas.

Crédito a 7,5% num país onde a taxa directora está nos 20%

A primeira porta, e de longe a mais pesada, é o dinheiro.

Através do Aviso 10, o banco central obrigou os bancos comerciais a emprestar aos produtores dos bens da lista. Não os convidou. Fixou-lhes uma quota de crédito a cumprir.

E fixou também o preço desse crédito: no máximo 7,5% ao ano para financiar investimento, e no máximo 10% ao ano para tesouraria e matérias-primas. Para perceber o que isto vale, basta olhar para o lado: a taxa directora do Banco Nacional de Angola está nos 20%. Um empréstimo normal a uma empresa custa bem mais do que isso.

Um crédito assim chama-se bonificado. Quer dizer que alguém está a suportar a diferença entre o juro que o cliente paga e o juro que o mercado cobraria. Não é caridade do banco; é uma regra imposta.

As outras três portas são menos visíveis, mas contam:

Benefícios aduaneiros e fiscais na importação de máquinas e matérias-primas para produzir os tais bens.

Prioridade no acesso a divisas. Num país onde conseguir dólares para pagar a fornecedores estrangeiros é metade da batalha, isto é, por si só, um subsídio.

Apoio à exportação — certificação, documentação, acesso a mercados, através da AIPEX.

Entre 2019 e 2024, os números divulgados pelo Ministério da Indústria e Comércio apontam para mais de 6.000 projectos financiados e cerca de 104 mil postos de trabalho criados, sobretudo na agricultura e na pecuária. Isto é produção real, em fazendas reais. Não deve ser desvalorizado.

Em 2025, as exportações do programa caíram um quarto

Agora a parte que quase ninguém explica.

Quando lê nos jornais que "as importações do PRODESI" atingiram tantos milhões de dólares, a reacção natural é estranhar. Um programa de substituição de importações que importa?

Não é contradição nem truque contabilístico. A mesma lista de produtos serve para duas coisas ao mesmo tempo: orienta o crédito a quem quer produzir cá dentro, e enquadra o licenciamento de quem importa esses produtos enquanto a produção nacional não chega. É por isso que as duas contas aparecem debaixo do mesmo nome.

O que interessa é a distância entre elas.

Em 2024, ao abrigo do programa, Angola importou 2.179 milhões de dólares e exportou 137,7 milhões. Em 2025, importou 2.296,6 milhões e exportou 102,9 milhões.

Ou seja: num só ano, as importações subiram 5,4% e as exportações caíram 25,3%. A distância passou a ser de cerca de 22 para 1.

O desequilíbrio já foi de 44 para 1, e isso também é verdade

Aqui convém ser justo, porque a leitura fácil é enganosa nos dois sentidos.

Em 2020, quando o programa arrancou a sério, a mesma distância era de 44 para 1. Hoje é de 22 para 1. Em seis anos, o desequilíbrio reduziu-se para metade.

Isso é progresso genuíno. Simplesmente partiu de um ponto tão baixo que metade de muito continua a ser muito.

O frango que o programa queria substituir é o que mais importou

Há um produto que resume a história toda.

O frango é o alimento mais importado de Angola e uma das prioridades declaradas do PRODESI desde o primeiro dia. Em 2020, as importações de frango ao abrigo do programa valeram cerca de 196 milhões de dólares. Em 2025, valeram 312 milhões. Um aumento de 59% em seis anos.

O produto que mais se queria substituir foi o que mais cresceu na factura.

A razão já a conhece de um artigo anterior desta série: produzir um quilo de frango em Angola custa cerca de 4.000 kwanzas, contra 1.150 no Brasil. Enquanto essa diferença existir, o crédito a 7,5% ajuda o produtor a montar o aviário, mas não lhe baixa o custo da ração, da energia nem do frio.

O crédito é em kwanzas, mas o preço continua a ser em dólares

Três traduções para a sua vida.

O preço na prateleira não se decide em Luanda. Enquanto a maior parte da comida entrar pela via da importação, o preço que paga é um preço internacional convertido em kwanzas. Se o kwanza se desvalorizar, sobe, mesmo que nada tenha mudado dentro do país.

A produção nacional que existe foi, em boa parte, financiada por esta via. Os ovos, os frangos e as hortícolas angolanas que encontra no mercado saíram muitas vezes de projectos com crédito do Aviso 10. O programa produz resultados; é a escala que ainda não chega.

Produzir cá dentro não significa, hoje, pagar menos. Significa pagar em kwanzas em vez de dólares, e depender menos do câmbio. É uma vantagem estratégica para o país. Não é, a curto prazo, um desconto no seu bolso.

Uma nota de honestidade: não existe uma série pública que mostre, produto a produto, quanto do consumo nacional já é coberto por produção financiada pelo PRODESI. Os números acima são de crédito, de importação e de exportação, não de quota de mercado.

A regra dos 20% é a primeira vez que o programa obriga quem importa

Durante oito anos, o PRODESI funcionou sobretudo por incentivo: crédito barato, isenções, divisas.

Em Maio de 2026 mudou de método. Quem quiser importar carne suína, frango, arroz, açúcar refinado ou tilápia passa a ter de comprar pelo menos 20% desses produtos a produtores nacionais para obter licença de importação.

Deixou de ser um convite a produzir e passou a ser uma condição para importar. É a alteração mais significativa desde a criação do programa, e é nos números de 2026 e 2027 que se vai ver se resulta.