ANÁLISE ANGOLAEXPERT

A bolsa paga o lugar, não o ano

Entrar na universidade custa uma taxa. Ficar custa mais de um milhão de kwanzas por ano, e o principal instrumento público de apoio cobre uma parte, para poucos e muitas vezes com atraso.

O problema de fundo

Para muitas famílias angolanas, a parte difícil do ensino superior é entrar: o exame de acesso, a concorrência, a vaga. Pagar a taxa de inscrição e passar no exame parece a meta. Mas a vaga conquistada é só o início de uma despesa que dura quatro anos ou mais: propinas, matrícula, transporte, alimentação, material e, para quem sai da sua província, alojamento.

O Estado tem um instrumento para ajudar a pagar essa despesa: as bolsas de estudo internas, geridas pelo Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo (INAGBE). A questão desta análise é simples: quanto custa, de facto, um ano de estudo, e quanto dele a bolsa cobre?

Quanto custa ficar

O levantamento mais completo é do Expansão, feito em Março de 2025 em dez universidades privadas: estudar custa mais de 1,3 milhões de kwanzas por ano, somando propinas, matrícula, alimentação, transporte e outras despesas. Só as propinas ultrapassam, em média, 500 mil kwanzas por ano, com mensalidades entre 31 mil e 211 mil kwanzas conforme o curso [4].

Para dar escala: o salário mínimo nacional é de 100 mil kwanzas por mês desde Setembro de 2025 [7], ou seja, 1,2 milhões por ano. O custo de um ano de estudo no privado, segundo aquele levantamento, é superior a um ano inteiro de salário mínimo, e ainda antes de contar o quarto de um estudante deslocado.

Esse quarto é a linha que falta. Não encontrámos nenhuma fonte pública com o preço de um quarto para estudantes em Luanda. Os únicos valores disponíveis são de apartamentos anunciados ou de rendas controladas em centralidades, que não servem de referência. É uma lacuna importante, porque para quem vem das províncias o alojamento é provavelmente a maior despesa do ano.

Outras linhas podem ser estimadas, com reservas. O transporte em táxi colectivo custa 300 kwanzas por viagem até 16 quilómetros desde Maio de 2025 [8]; quem vive na periferia e precisa de várias ligações paga mais do que isso por trajecto.

O que a bolsa cobre no papel

O regulamento das bolsas internas, o Decreto Presidencial n.º 63/20, é generoso na sua definição. A bolsa deve suportar os encargos fixos (propina, inscrição, matrícula, bibliografia, trabalho de fim de curso) e, no subsídio mais completo, também a alimentação, o transporte e o alojamento [1]. Para se candidatar, é preciso ser economicamente carenciado, e o regulamento define esse estado como um rendimento familiar inferior a dois salários mínimos [1]. Na edição de 2025/2026, o edital exige um atestado de pobreza e dá 20% da classifica\u00e7\u00e3o ao rendimento do agregado [2].

O valor da bolsa não está no decreto: é fixado por despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e do Ensino Superior [1], que não encontrámos publicado. Na imprensa aparecem dois valores para a licenciatura: 58 mil kwanzas por mês em Janeiro de 2023 [3] e 55 mil em Abril de 2025 [6].

O que a bolsa cobre na prática

Três factores reduzem a distância entre o que a bolsa promete e o que entrega.

O valor. Mesmo que fosse paga todos os meses do ano, uma bolsa de 55 mil kwanzas daria 660 mil kwanzas anuais, cerca de metade do custo de 1,3 milhões estimado pelo Expansão [4][6]. E desde 2023 o INAGBE paga primeiro a propina directamente à universidade e entrega ao estudante apenas o valor restante [3]. Para um bolseiro numa instituição privada com propina próxima do valor da bolsa, o que sobra para comer, viajar e pagar um quarto pode ser muito pouco.

O número. Para 2025/2026 foram abertas 9.500 bolsas internas de licenciatura [2]. O ensino superior tinha 330.963 estudantes de graduação em 2022/2023 [9]. Mesmo com anos diferentes, a ordem de grandeza é clara: a bolsa interna chega a cerca de três em cada cem estudantes.

O calendário. Em 2025, o INAGBE anunciou o pagamento de cinco meses de subsídios em atraso, de Outubro a Fevereiro [5], e em Abril havia bolseiros que diziam estar seis meses sem receber [6]. Uma estudante ouvida na altura explicou que a propina não era o problema, porque bastava apresentar o contrato de bolsa; o problema era o transporte e os trabalhos académicos [6]. Ou seja: a propina fica garantida, e o resto do ano fica por conta da família.

O que isto significa

A bolsa interna foi desenhada para cobrir o ano inteiro de um estudante carenciado. Na prática, para a maioria dos seus beneficiários, cobre sobretudo o lugar: paga a propina, mas deixa a alimentação, o transporte e o alojamento à família. Para os outros 97 estudantes em cada cem, não há bolsa nenhuma.

Isto tem uma consequência económica clara. O custo de ficar na universidade é suportado sobretudo pelas famílias, e é superior ao rendimento de quem ganha o salário mínimo. O sistema mede bem quem entra, porque publica vagas e candidatos, mas não mede quem sai. Não existem dados públicos sobre abandono no ensino superior, nem sobre as razões por que os estudantes desistem.

Três indicadores permitiriam responder à pergunta que fica em aberto. O primeiro é o número de estudantes por ano de curso, que o anuário estatístico do Ministério do Ensino Superior recolhe: uma queda forte entre o primeiro e o segundo ano seria o primeiro sinal mensurável de abandono. O segundo é a publicação do despacho que fixa o valor da bolsa, e a sua actualização face à inflação. O terceiro é o preço de um quarto para estudantes nas cidades universitárias, que hoje simplesmente não é medido. Até lá, a relação entre o custo do ano e a desistência é provável, mas não está provada.