Como obter uma bolsa do INAGBE 

O INAGBE disponibiliza três grandes categorias de bolsas de estudo, para responder às diferentes necessidades dos estudantes e níveis de excelência académica.

Bolsa de Estudo Interna (BEI): financiamento para estudar em Angola

A Bolsa de Estudo Interna (BEI) é a comparticipação, ou assunção total, por parte do Estado angolano dos encargos inerentes à formação académica dentro do país. Destina-se a cidadãos nacionais que preencham os requisitos para frequentar cursos de graduação (licenciatura) e pós-graduação (mestrado e doutoramento) em Instituições de Ensino Superior (IES) em Angola.

O subsídio da BEI divide-se em duas categorias, para estudantes de graduação:

• Subsídio do Tipo A: cobre os encargos fixos da formação — despesas de inscrição, matrícula, propinas, bibliografia e trabalhos de fim de curso.
• Subsídio do Tipo B: para além dos encargos fixos do Tipo A, inclui comparticipação em despesas adicionais, nomeadamente alimentação, transporte e alojamento.

Bolsa de Estudo Externa (BEE): como estudar no estrangeiro com apoio do Estado

As Bolsas de Estudo Externas (BEE) destinam-se a estudantes angolanos que pretendem prosseguir os estudos em instituições de ensino superior no exterior — incluindo Portugal. O objetivo é formar quadros em áreas estratégicas para o desenvolvimento de Angola, cobrindo a formação de graduação e pós-graduação fora do país.

As bolsas externas podem ser atribuídas de duas formas:

• Bolsa Integral: o Estado angolano (ou o país hospedeiro/doador) assume todas as despesas essenciais — propinas, seguro de saúde, alimentação, alojamento, vestuário, transporte e bilhetes de passagem.
• Bolsa Comparticipada: os encargos são divididos ou ajustados em função da realidade socioeconómica do país de destino ou dos acordos de cooperação existentes. Muitas destas bolsas surgem através de exigências e acordos estabelecidos com países doadores, como Portugal.

Programa de Envio Anual de 300 Licenciados: a bolsa de mérito de excelência

O Programa de Envio Anual de 300 Licenciados Angolanos com Elevado Desempenho e Mérito Académico para as Melhores Universidades do Mundo é um dos programas mais prestigiados geridos pelas autoridades angolanas, desenhado exclusivamente para o nível de pós-graduação (Mestrados e Doutoramentos).

O objetivo é garantir uma formação pós-graduada de elevado padrão em domínios prioritários para a economia nacional. A bolsa é concedida apenas a estudantes com um percurso académico excecional, cobrindo diretamente às instituições de ensino as despesas de inscrição, matrícula e propinas, bem como as despesas de manutenção no país de acolhimento (alojamento, alimentação, transporte, livros). Como incentivo adicional à excelência, o programa oferece ainda um subsídio anual extra para investigação científica e participação em eventos: 1.000 USD para estudantes de doutoramento e 500 USD para estudantes de mestrado.

Antes de submeteres a tua candidatura, é fundamental verificares se cumpres todos os critérios de elegibilidade. As regras variam consoante o nível académico (Licenciatura, Mestrado ou Doutoramento) e o tipo de bolsa (Interna, Externa ou de Mérito).

Requisitos gerais obrigatórios para qualquer candidato

Independentemente do tipo de bolsa ou do grau académico pretendido, existem três condições básicas transversais a todos os candidatos:

• Ter nacionalidade angolana.
• Não ser repetente no ano académico a que te candidatas.
• Não deter já o grau académico para o qual estás a concorrer (por exemplo, não podes candidatar-te a uma bolsa de licenciatura se já fores licenciado).

Requisitos para bolsa de licenciatura interna e externa

Para Bolsas de Estudo Internas (em Angola):

• Idade máxima de 25 anos para candidatos normais.
• Exceção para candidatos com deficiência: limite alargado até aos 35 anos.
• Estar matriculado e a frequentar o 1.º ou o 2.º ano de um curso numa Instituição de Ensino Superior reconhecida.

Para Bolsas de Estudo Externas e de Mérito (no estrangeiro, incluindo Portugal):

• Idade máxima de 22 anos.
• Ter concluído o II Ciclo do Ensino Secundário, sem interrupção dos estudos superior a 3 anos após essa conclusão.
• Ter a situação militar regularizada e devidamente comprovada.
• Apresentar um aproveitamento académico de excelência ou mérito, e possuir aptidão física e mental atestada.

Requisitos para bolsa de mestrado e doutoramento

Para cursos de Mestrado:

• Idade máxima de 35 anos para candidatos normais.
• Ter terminado a licenciatura com média igual ou superior a 14 valores.
• Estar matriculado e a frequentar o 1.º ou 2.º ano do curso de Mestrado.

Para cursos de Doutoramento:

• Idade máxima de 45 anos.
• Média mínima de 16 valores no mestrado, para bolsas internas.
• Média mínima de 14 valores na licenciatura, para bolsas externas.
• Nas bolsas internas, é frequentemente exigido vínculo profissional a uma instituição de ensino superior ou de investigação em Angola.

Dica importante: docentes e investigadores angolanos em regime de tempo integral e exclusividade podem estar dispensados de alguns destes limites de idade e nota, desde que tenham avaliação de desempenho positiva nos últimos 3 anos e a candidatura seja validada pelo Conselho Científico da respetiva instituição.

A atribuição das bolsas obedece a um sistema de pontuação percentual, transparente e rigoroso, que organiza os candidatos por ordem de prioridade. A distribuição varia consoante o grau académico.

Como são avaliadas as candidaturas de licenciatura

• Mérito académico (40%): as tuas notas e histórico escolar são o elemento principal da avaliação.
• Curso prioritário e/ou deficitário (25%): valoriza estudantes que optam por áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional ou onde há falta de profissionais.
• Rendimento familiar (20%): pontuação atribuída a estudantes de agregados familiares com menos recursos, para garantir equidade de oportunidades.
• Idade (15%): vantagem classificativa para os candidatos mais jovens.

Como são avaliadas as candidaturas de mestrado e doutoramento

Nas candidaturas para formação avançada, o critério de rendimento familiar deixa de ser avaliado, e o foco passa a ser quase absoluto na excelência científica e na estratégia nacional:

• Mérito académico (60%): critério determinante — a média da licenciatura (para mestrado) ou do mestrado (para doutoramento).
• Curso prioritário e/ou deficitário (25%): direciona o financiamento para colmatar lacunas de especialização no mercado angolano.
• Idade (15%): incentivo à formação atempada de quadros altamente qualificados.

Regras de desempate em caso de candidaturas com a mesma pontuação

Se dois candidatos obtiverem exatamente a mesma pontuação final, o INAGBE aplica os seguintes critérios de desempate, por ordem:

1. Prioridade ao género feminino.
2. Menor idade do candidato (caso o empate persista ou ambos sejam do mesmo género).

Todo o processo de candidatura a bolsas de graduação e pós-graduação é feito de forma totalmente digital. Para garantir que a tua candidatura seja bem-sucedida e não seja excluída por falta de instrução do processo, segue este guia passo a passo.

Passo 1: como criar conta no Portal do Estudante do INAGBE

Antes de submeteres qualquer documento, precisas de criar a tua identidade digital na plataforma. Para isso, acede ao website oficial do INAGBE e clica em "Criar Conta". O registo exige apenas:

• E-mail (usa um endereço ativo, ao qual tenhas acesso regular).
• Telefone (número de contacto válido).
• Bilhete de Identidade (número de identificação civil angolano).
• Palavra-passe (criação e confirmação de uma senha segura).

Após aceitares os Termos & Condições e concluíres o registo, terás acesso ao Portal do Estudante, onde poderás gerir todas as tuas informações.

Passo 2: documentação necessária para a candidatura

A fase de análise documental é rigorosa: candidaturas com documentos falsos, processos incompletos ou entregues fora do prazo são automaticamente indeferidas. Os documentos exigidos variam consoante o grau académico e o tipo de bolsa, mas regra geral inclui:

Documentação básica e de identificação:

• Ficha de candidatura, em modelo próprio do INAGBE.
• Fotocópia do Bilhete de Identidade.
• 1 fotografia tipo passe.
• Atestado de residência.
• Comprovativo de situação militar regularizada (quando aplicável).

Documentação académica:

• Certificado de habilitações literárias com notas discriminadas (do II Ciclo do Ensino Secundário para licenciaturas, ou da licenciatura/mestrado para pós-graduações).
• Declaração de frequência do ano académico vigente (para quem já estuda).
• Para bolsas de pós-graduação, os documentos de conclusão da licenciatura ou mestrado devem estar homologados pelo Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES).

Documentação específica, consoante a bolsa:

• Atestado médico, exigido nas Bolsas de Estudo Externas para comprovar aptidão física e mental (podem ainda ser exigidos exames médicos específicos na fase avançada de seleção).
• Comprovativo da condição económica, para efeito de avaliação de carência financeira nas Bolsas Internas.
• Comprovativo da condição de beneficiário de regime de proteção especial (ex: filhos de antigos combatentes), se aplicável.
• Para pós-graduações: requerimento dirigido ao Diretor Geral do INAGBE, cartas de autorização da instituição de vínculo, cartas de recomendação ou esboço do projeto de investigação (especialmente no Programa de Mérito).

Passo 3: submissão online da candidatura no Portal do Estudante

Esquece as filas e os processos em papel — a candidatura é feita única e exclusivamente no Portal do Estudante do INAGBE:

1. Acesso e submissão: após fazeres login, preenche os formulários digitais e faz o upload de todos os documentos digitalizados exigidos para o teu nível académico.
2. Acompanhamento em tempo real: o Portal do Estudante é a tua área pessoal, onde podes consultar o teu perfil e acompanhar o estado das candidaturas submetidas.
3. Transparência e resultados: após a triagem documental e as avaliações (que podem incluir testes de conhecimento, consoante a bolsa), a lista dos candidatos selecionados é publicada online no portal, além de afixada em locais visíveis nas instituições de ensino.

Conquistar uma bolsa do INAGBE representa um compromisso mútuo entre o estudante e o Estado angolano. Para que a tua jornada académica decorra sem sobressaltos, é fundamental conheceres em detalhe as tuas garantias e as tuas obrigações.

Quais são os teus direitos como estudante bolseiro

• Apoio financeiro regular: direito a receber mensalmente o valor correspondente ao teu subsídio, e a reclamar subsídios não rececionados durante o ano civil.
• Saúde e apoio social: acesso aos serviços de apoio social estudantil e a seguro de saúde estudantil.
• Viagens asseguradas (bolsas externas): bilhete de passagem de ida no início da formação e bilhete de regresso a Angola após a conclusão dos estudos.
• Regalias de regresso: direito a até 66 ou 80 kg de excesso de bagagem no regresso definitivo ao país (consoante a fase e conclusão do curso).
• Apoio académico e científico: participação em programas de intercâmbio, formações complementares, acesso a bibliotecas e laboratórios, e orientação académica especializada.

Quais são os teus deveres como bolseiro

• Aproveitamento académico exemplar: um desempenho negativo é motivo para perda imediata do direito à bolsa.
• Fidelidade ao curso e à instituição: não podes mudar de curso, instituição ou cidade sem autorização prévia do INAGBE. Abandono ou reprovação são causas diretas de cancelamento.
• Transparência e comunicação: envio de relatórios regulares das atividades académicas e comunicação imediata de qualquer situação impeditiva de frequentar as aulas (ex: doença).
• Comportamento exemplar: conduta moral, cívica e patriótica, respeitando leis, autoridades académicas e cidadãos do país hospedeiro (no caso das bolsas externas).
• Compromisso de regresso (bolsas externas): obrigatoriedade de regressar a Angola após a formação e prestar serviço ao país por período não inferior a 4 anos, onde for indicado.
• Restituição de valores: quem não cumprir a obrigatoriedade de regresso, ou não prestar serviço público conforme estipulado por lei, terá de restituir ao Estado a totalidade dos valores da bolsa, num prazo de até 2 anos após a formação.

Manter uma bolsa exige responsabilidade e cumprimento rigoroso dos regulamentos. Existem circunstâncias imprevistas e infrações disciplinares que podem levar à suspensão temporária ou ao cancelamento definitivo do apoio.

Suspensão da bolsa por motivo de doença prolongada

A tua bolsa (Interna ou Externa) será suspensa sempre que, por motivo de doença, estejas impossibilitado de frequentar as aulas por período superior a 3 meses no decurso do ano letivo. O procedimento obrigatório é o seguinte:

1. Cancelamento temporário da matrícula na Instituição de Ensino Superior.
2. Apresentação de atestado médico que comprove que o teu estado de saúde não permite a frequência das atividades letivas.
3. Suspensão de pagamentos: o INAGBE suspende o pagamento das propinas e outros subsídios.
4. Retoma da bolsa: o apoio é retomado apenas no ano letivo seguinte, mediante novo comprovativo médico de que já te encontras apto a continuar os estudos.

Nota para bolseiros no exterior: se a doença se confirmar no ano letivo seguinte, a bolsa é definitivamente cancelada e o INAGBE providencia o bilhete de regresso a Angola, para continuidade do tratamento junto da família.

Situações que causam a perda definitiva do direito à bolsa

Perdes automaticamente o direito à bolsa se incorreres em qualquer uma das seguintes situações:

• Desempenho académico negativo ou falta de aproveitamento.
• Reprovação ou abandono do curso sem justificação legal fundamentada.
• Mudança de curso, instituição ou cidade sem autorização prévia do INAGBE.
• Fraude académica (plágio, cópia em exames, entre outras).
• Prestação de falsas declarações ou apresentação de documentos falsificados.
• Comportamento reprovável a nível académico, moral, cívico ou patriótico.
• Acumulação ilícita de mais de uma bolsa de estudo em simultâneo.
• Permanência prolongada e indevida no país hospedeiro, sem concluir o curso no período previsto e financiad
• o.

Em caso de dificuldades genuínas, a comunicação transparente e atempada com os serviços do INAGBE é sempre a melhor via para protegeres o teu futuro académico.

Contactos oficiais do INAGBE: como tirar dúvidas e obter apoio

Se a tua dúvida for muito específica, ou se enfrentares um problema técnico na plataforma que as perguntas frequentes não consigam resolver, o INAGBE disponibiliza canais de comunicação diretos:

• E-mail: info.inagbe.mes@gmail.com
• Centro de Informação (dúvidas gerais e orientação no portal): +244 923 190 838 (números alternativos: 922 157 333 e 940 807 279)
• Departamento de Bolsas de Estudos Internos (candidaturas, pagamentos ou renovações de bolsas internas): +244 972 613 200

A plataforma prevê também a disponibilização futura de contactos diretos para o Departamento de Bolsas de Estudos Externas e para o Departamento de Apoio ao Estudante Bolseiro.