ANÁLISE ANGOLAEXPERT

O problema de fundo

Betão é sobretudo pedra. Uma mistura normal leva, em volume, 60 a 75% de agregados (areia, gravilha ou pedra britada) e apenas 10 a 15% de cimento [2]. Por cada metro cúbico de cimento que entra numa obra, entram pelo menos quatro de agregados.

Em Angola, os chamados "inertes" (areia, saibro, brita e outros materiais de construção extraídos do solo) são minerais sujeitos ao regime mineiro. Uma licença passa pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) e pela Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM), com avaliação de viabilidade, contrato de investimento, caução e emolumentos [4]. Desde Outubro de 2022, 80% da receita destas licenças vai para os governos provinciais e 20% para o Tesouro [3].

O sistema tem regras claras para quem pede uma licença. O que não tem é uma medição pública fiável de quanto se extrai.

Angola regista dez vezes mais cimento do que brita

Segundo os dados compilados pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), que reúne estatísticas oficiais e estimativas país a país, Angola produziu cerca de 3,4 milhões de toneladas de cimento em 2024 [1]. No mesmo ano, a produção de pedra britada registada foi de cerca de 300 000 toneladas [1].

O cimento pesa, assim, mais de dez vezes a brita registada. Numa economia em que a maior parte do cimento acaba em betão, blocos e argamassas, a relação deveria ser a inversa: os agregados deveriam pesar várias vezes mais do que o cimento [2].

A diferença não se explica com pormenores técnicos. Parte dos agregados é areia ou gravilha natural, e não brita, e parte do cimento não vai para betão. Mas nem a areia de construção aparece nas estatísticas: a única série de areia e gravilha refere-se a areia de quartzo industrial, estimada em 22 000 toneladas [1].

Desde 2022, a brita deixou de ser medida

Há um segundo sinal. Os valores da pedra britada de 2020 a 2022 são dados reportados: 154 670, 190 883 e 288 325 toneladas [1]. Para 2023 e 2024, o valor passa a ser uma estimativa constante de 300 000 toneladas [1].

Ou seja, num período de forte investimento em portos, estradas e caminhos-de-ferro, a série oficial deixou de ter dados novos. Os números recentes são uma extrapolação, não uma medição.

A escala dos investimentos privados ilustra o desfasamento. Em 2023, um operador privado planeava instalar uma única central de britagem de 750 toneladas por hora para abastecer obras portuárias [7]. A funcionar apenas 400 horas por ano, menos de dois meses a um turno, essa central produziria 300 000 toneladas, o equivalente a toda a produção nacional estimada. O cálculo é ilustrativo e a central pode não ter sido construída, mas mostra a ordem de grandeza do que fica por registar.

As províncias recebem por licença, não por tonelada

O desenho do sistema ajuda a explicar a lacuna. A receita que os governos provinciais recebem vem da emissão de licenças [3], não de volumes extraídos. Uma província arrecada o mesmo, quer uma pedreira licenciada extraia 10 000 ou 500 000 toneladas. O incentivo fiscal para medir volumes é fraco. Esta é uma inferência a partir da estrutura do decreto, não um facto documentado sobre a prática das províncias.

Ao mesmo tempo, as autoridades reconhecem extracção desordenada. Em Novembro de 2025, o governo provincial do Huambo manifestou preocupação com a exploração descontrolada de inertes [5]. A lei de 2024 contra a actividade mineira ilegal, tal como resumida pelo ministério, fala de minerais estratégicos e não refere expressamente os inertes [6]. Não foi possível confirmar se se aplica a areia e brita.

Juntando os dois factores, uma parte relevante dos agregados usados em Angola provém, muito provavelmente, de extracção informal ou de operações licenciadas que não reportam volumes. Não há dados públicos que permitam dizer em que proporção.

O que isto significa para quem investe

Para um investidor ou analista, a lacuna tem três consequências práticas.

Dimensionar o mercado. Quem avalia uma pedreira, uma central de betão pronto ou uma fábrica de blocos não pode partir das estatísticas oficiais de agregados. O consumo de cimento [1] e a proporção técnica do betão [2] dão uma base mais sólida para estimar a procura. Qualquer plano de negócio que use a série oficial de brita subestima o mercado em uma ordem de grandeza.

Concorrência de preço. Um operador licenciado suporta custos que a extracção informal não suporta: caução, contrato de investimento, emolumentos [4] e equipamento. Onde a fiscalização é fraca, o preço de mercado da areia e da brita pode ser fixado por quem não tem esses custos. É um risco de margem para qualquer investimento formal no sector, maior no interior do que junto aos grandes projectos, que exigem fornecedores certificados.

Risco regulatório em ambos os sentidos. Se as províncias passarem a fiscalizar a sério, os operadores formais ganham quota. Se a fiscalização se mantiver fraca, a vantagem de preço do sector informal persiste. A direcção desta variável é, hoje, a maior incerteza para quem entra no sector.

O indicador a acompanhar é simples: se a série oficial de pedra britada voltar a ter valores reportados, e não estimados, e se esses valores subirem para níveis compatíveis com o consumo de cimento. Enquanto os números oficiais se mantiverem planos com o cimento a crescer, o mercado real de agregados continuará invisível, e o seu preço continuará a ser definido fora das estatísticas.