O Projecto de Arquitectura e os Projectos de Especialidades

Para garantir a segurança, funcionalidade e legalidade de uma obra em Angola, a fase de concepção técnica é obrigatoriamente dividida em duas grandes áreas complementares: o Projecto de Arquitectura e os Projectos de Especialidades (vulgarmente conhecidos como projectos de engenharia).

Juntos, eles formam o processo técnico que permite a construção inequívoca de uma obra e são exigência obrigatória para a obtenção da Licença de Obras nas Administrações Municipais.

Aqui está a explicação detalhada de cada um:

O projecto de arquitectura é o "rosto" e a organização espacial do edifício. É o primeiro passo do desenho, onde se define a estética, a distribuição dos espaços, as áreas e a integração do edifício com o terreno e a envolvente.

O que deve incluir? Para efeitos de licenciamento, o processo deve ser entregue em três vias (formato mínimo A3), contendo os seguintes elementos obrigatórios:

• Plantas baixas: Desenhos que mostram a disposição das divisões vista de cima.
• Cortes (longitudinal e transversal): Desenhos que mostram o edifício "cortado" na vertical, evidenciando as alturas, os pés-direitos e os desníveis.
• Desenhos das fachadas: Representações das vistas laterais e frontais (o exterior) da edificação.
• Quadro de áreas: Um resumo técnico detalhando as dimensões e áreas de construção.
• Memória descritiva e justificativa: Um documento escrito que explica a solução apresentada, os princípios em que o projecto se baseou e os materiais a utilizar.

Quem assina? O projecto de arquitectura tem de ser obrigatoriamente concebido e assinado por um Arquitecto reconhecido, com inscrição válida na respectiva ordem profissional (Ordem dos Arquitectos de Angola).

Se a arquitectura é o "corpo" do edifício, as especialidades são o "esqueleto" e os "órgãos internos". São os cálculos detalhados e as redes técnicas que garantem que o empreendimento se mantém de pé e funciona perfeitamente.

Existem várias disciplinas de especialidades, dependendo da dimensão da obra, sendo as principais:

• Estabilidade / Estruturas: Elaborado por um Engenheiro Civil, este projecto dimensiona as fundações (alicerces), os pilares, as vigas e as lajes (em betão armado, estrutura metálica ou madeira) para garantir que o edifício suporta o próprio peso e o uso pretendido em segurança.
• Redes Prediais Hidráulicas (Águas e Esgotos): Define o traçado das tubagens de abastecimento de água potável, a drenagem de águas residuais (esgotos) e pluviais, bem como a localização de reservatórios e caixas de inspecção.
• Instalações Eléctricas e Telecomunicações: Elaborado por um Engenheiro Electrotécnico, define o sistema eléctrico, redes de iluminação, quadros de distribuição, bem como os sistemas de televisão, internet e telefone.
• Instalações Especiais e Segurança: Em edifícios maiores, inclui os sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC), sistemas de extinção de incêndios e ascensores (elevadores).
• Topografia e Geotecnia: Estudos que analisam as características e o relevo do solo (através de sondagens) para determinar que tipo de fundação a obra vai precisar.

Quem assina? Cada especialidade deve ser assinada pelos respectivos Engenheiros (Civil, Electrotécnico, Mecânico, etc.), devidamente inscritos na Ordem dos Engenheiros de Angola (OEA).

Um dos pontos mais críticos na construção é garantir a conformidade e compatibilização entre a Arquitectura e as Especialidades. Por exemplo, um pilar estrutural desenhado pelo engenheiro não pode bloquear uma porta desenhada pelo arquitecto, e as tubagens de esgoto devem caber nas paredes projectadas. A falta de compatibilização no papel resulta muitas vezes em adaptações improvisadas e conflitos graves durante a fase de obra.

Prazos de Licenciamento: Em termos de submissão legal, a lei permite que o processo avance por fases. Muitas vezes, o proprietário submete primeiro o Projecto de Arquitectura para aprovação da autoridade licenciadora. Após a aprovação formal da arquitectura, o interessado tem geralmente um prazo legal (que pode ir até 6 meses) para apresentar os projectos das especialidades técnicas para aprovação final e emissão do Alvará ou Licença de Construção.