O salário mínimo é de 100.000 kwanzas. Quem é que o recebe?
O salário mínimo é de 100.000 kwanzas. Quem é que o recebe?
Quanto Custa Viver em Angola — Episódio 5
Nos quatro episódios anteriores desta série, houve um número que apareceu sempre. Para medir o peso do transporte, do cesto básico ou das propinas no orçamento das famílias, comparámos tudo com o mesmo valor: o Salário Mínimo Nacional, fixado em 100.000 kwanzas.
Chegou a altura de olhar para esse número de frente. E de dizer uma coisa que muda a leitura de tudo o resto: cerca de oito em cada dez trabalhadores angolanos não estão legalmente abrangidos por ele.
O que mede o Salário Mínimo Nacional
O Salário Mínimo Nacional está definido no Decreto Presidencial n.º 152/24, de 17 de Julho. Estabelece o valor mais baixo que pode ser pago a um trabalhador pelo trabalho prestado, e não é um valor único:
- 100.000 kwanzas para as grandes empresas
- 50.000 kwanzas para as micro-empresas e startups
O decreto previu ainda prazos de adaptação: as empresas que pagavam 70.000 kwanzas tiveram até Setembro de 2026 para chegar aos 100.000, e as que pagavam abaixo disso dispõem de prazo mais alargado. Aos empregados domésticos aplica-se o mínimo de 50.000 kwanzas, com obrigação de inscrição na Segurança Social.
A palavra decisiva em tudo isto é emprego formal. O salário mínimo é um piso legal que só existe onde existe uma relação de trabalho declarada — com contrato, com registo, com Segurança Social. Onde não há contrato, não há piso. Não há valor mínimo, não há obrigação, não há a quem reclamar.
A armadilha: o piso legal cobre uma minoria
E é aqui que os números do Instituto Nacional de Estatística mudam completamente a conversa.
Segundo o Inquérito sobre o Emprego em Angola, cerca de 78,8% dos trabalhadores angolanos estão na economia informal. Nas zonas rurais, a proporção aproxima-se dos 95%.
Ou seja: quando dizemos "o salário mínimo é de 100.000 kwanzas", estamos a descrever uma regra que se aplica a pouco mais de um em cada cinco trabalhadores do país. Para a zungueira, para o taxista sem licença, para quem vende no mercado ou trabalha na agricultura familiar, não existe piso nenhum. O rendimento é o que a semana der.
Isto não invalida as contas dos episódios anteriores — continuam certas para quem tem emprego formal. Mas obriga a uma leitura mais honesta: quando se diz que o transporte consome 13% do salário mínimo, está a falar-se da situação de quem tem salário. A maioria dos angolanos não tem salário. Tem rendimento variável, incerto e sem garantia.
E a tendência não está a inverter-se. No primeiro trimestre de 2026, a população empregada cresceu em 686.090 pessoas. Desses novos postos de trabalho, apenas 79.695 foram no sector formal. Os restantes 606.395 foram informais — 88 em cada 100.
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No segundo trimestre, o padrão repetiu-se. Dos angolanos que passaram a estar economicamente activos, cerca de 63% entraram na informalidade e apenas 7% conseguiram um emprego formal, com contrato e protecção legal.
A economia angolana está a criar trabalho. O que quase não está a criar é emprego com piso salarial.
A segunda armadilha: quando o desemprego "desce" sem descer
Há aqui um segundo problema, e é de natureza estatística. Vale a pena perceber, porque vai aparecer em muitas notícias nos próximos meses.
Se comparar números de fontes diferentes, vai encontrar taxas de desemprego que parecem contradizer-se. O Anuário do Inquérito sobre o Emprego relativo a 2025 aponta uma taxa de desemprego de 28,3%. Os inquéritos trimestrais de 2026 apontam 21,3% no primeiro trimestre e 21,5% no segundo.
Parece uma melhoria enorme. Não é.
O INE alterou a metodologia do inquérito ao emprego a partir do quarto trimestre de 2025, dando início a uma nova série estatística. A nova forma de classificar deslocou parte dos trabalhadores informais e dos desempregados para a categoria de "inactivos" — pessoas que não estão a trabalhar nem a procurar trabalho activamente. Os números descem porque a régua mudou, não porque a realidade tenha mudado.
O próprio INE assinala que os resultados de 2025 foram calculados com base nos três primeiros trimestres, precisamente porque as alterações metodológicas do quarto trimestre limitam a comparação directa.
A regra prática para o leitor é simples: só se comparam números da mesma série. Comparar 28,3% com 21,3% não mede progresso nenhum — mede a distância entre dois métodos de contagem. É o mesmo erro de quem compara a temperatura em graus Celsius com a temperatura em Fahrenheit e conclui que arrefeceu.
Quem está de fora do mercado de trabalho
Dentro da nova série, os números continuam exigentes.
No segundo trimestre de 2026, a taxa de desemprego foi de 21,5%, o que corresponde a cerca de 2,79 milhões de pessoas à procura de trabalho. Subiu ligeiramente face aos 21,3% do primeiro trimestre e aos 20,1% do final de 2025.
O desemprego é profundamente desigual conforme quem se é:
- Entre os jovens dos 15 aos 24 anos, a taxa foi de 40,7% no primeiro trimestre — praticamente o dobro da média nacional. Cerca de quatro em cada dez jovens nessa idade estavam sem trabalho.
- Entre as mulheres, 23,4%, contra 19,3% entre os homens.
- Por área de residência, a taxa de emprego urbana foi de 50,9% e a rural de 23,7%.
Quanto a onde se trabalha: 63,6% da população empregada estava em negócios privados, com o comércio a absorver cerca de 30% e a agricultura cerca de 26% dos empregados. A indústria, a construção, a energia e a água, somadas, representam pouco mais de 9% da força de trabalho.
O que significa para o seu bolso
Junte-se agora tudo o que esta série já apurou.
Para quem tem emprego formal e recebe o mínimo de 100.000 kwanzas: o transporte diário consome entre 13% e 26% do salário, conforme seja preciso um ou dois candongueiros em cada sentido. A propina mensal mais baixa encontrada numa ronda por oito colégios de Luanda, 71.000 kwanzas, absorve cerca de 71% do salário por um filho. O cabaz alimentar de uma família numerosa consome vários salários inteiros.
Para quem trabalha na informalidade — a maioria — não existe sequer um ponto de partida fixo para fazer estas contas. O rendimento pode ser superior ao salário mínimo numa semana boa e muito inferior na seguinte. Não há subsídio, não há décimo terceiro, não há baixa médica, e o acesso à Segurança Social depende de inscrição voluntária.
É esta a razão estrutural pela qual o crescimento económico angolano, que vimos no primeiro episódio, demora tanto a chegar às famílias. A economia produz mais. Mas o emprego que cria é, na esmagadora maioria, emprego sem piso, sem contrato e sem protecção.
O que observar a seguir
A próxima Folha de Informação Rápida do Inquérito sobre o Emprego em Angola, relativa ao terceiro trimestre de 2026, é a referência a seguir.
O número a procurar não é a taxa de desemprego. É a repartição entre emprego formal e informal nos postos de trabalho criados. Enquanto a proporção se mantiver perto dos 88 para 12 do primeiro trimestre, o salário mínimo continuará a ser uma regra que descreve a situação de uma minoria de trabalhadores angolanos.
E quando aparecer uma notícia a anunciar que o desemprego subiu ou desceu, vale sempre a pena fazer a pergunta que este episódio ensina: estamos a comparar a mesma série?
Fontes e notas
Inquérito sobre o Emprego em Angola (IEA), inquéritos trimestrais do I e II trimestres de 2026 e Anuário relativo a 2025, incluindo a alteração metodológica iniciada no IV trimestre de 2025: Instituto Nacional de Estatística (INE). Repartição dos postos de trabalho criados entre sector formal e informal: cálculos do Expansão com base nos dados do IEA. Salário Mínimo Nacional e prazos de adaptação: Decreto Presidencial n.º 152/24, de 17 de Julho, e Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).
Os dados de 2026 pertencem à nova série estatística do INE e não são directamente comparáveis com os anos anteriores. Os valores do trimestre corrente são preliminares e podem ser revistos.
