ANÁLISE ANGOLAEXPERT

O problema de fundo: importar em Angola é caro e lento

A maior parte dos bens de consumo de marca, das máquinas e dos veículos vendidos em Angola entra pelo porto. Cada dia que um contentor fica parado custa dinheiro ao importador.

No Porto de Luanda, a armazenagem só é gratuita durante os primeiros cinco dias. A partir daí, os custos podem chegar a 270 000 Kz por dia e por contentor [4]. Em Novembro de 2024, despachantes relatavam bloqueios repetidos nos processos da Administração Geral Tributária (AGT), por vezes sem justificação, e um caso de 8,6 milhões de Kz em dívidas acumuladas ao longo de três meses por um único contentor de 20 pés [4].

Para reduzir estes atrasos, Angola criou em 2018 o programa de Operador Económico Autorizado (OEA), seguindo o modelo da Organização Mundial das Alfândegas [1].

O que dá o estatuto OEA

O OEA é uma certificação voluntária atribuída pela AGT a importadores e exportadores que demonstrem pelo menos 24 meses de actividade e cumprimento fiscal [1]. O certificado é válido por três anos e renovável [1].

As vantagens são concretas. As empresas certificadas têm tratamento prioritário no desembaraço e menos inspecções [1]. Podem também entregar a declaração aduaneira até 60 dias, pagar os direitos em prestações e ficam dispensadas de prestar garantias [2].

Cada uma destas vantagens reduz custos directos ou liberta capital. Menos dias no porto significa menos taxas de armazenagem. Pagar direitos em prestações e não prestar garantias significa menos dinheiro imobilizado.

Poucas empresas, quase todas grandes importadoras

Em 2023 havia 50 empresas certificadas [2]. Em Setembro de 2024, a lista da AGT tinha 64 [3]. Destas, 60 são importadores ou importadores/exportadores; as restantes são dois transitários e dois despachantes [3].

A lista inclui engarrafadoras, moageiras, distribuidores alimentares, concessionários automóveis e duas petrolíferas [3]. São, na maioria, empresas com grande volume de importação.

Não há dados públicos sobre o número total de importadores activos em Angola. Mas, mesmo sem esse número, é claro que o estatuto abrange uma pequena parte do universo de empresas que importam.

Uma vantagem que cresce com o volume

O valor do OEA não é igual para todos. Uma empresa que importa um contentor por mês poupa pouco. Uma que importa centenas poupa muito, porque cada dia ganho no porto se multiplica pelo número de contentores.

Um cálculo ilustrativo: dez dias de atraso a 270 000 Kz por dia [4] somam 2,7 milhões de Kz por contentor. Para uma empresa que importe 50 contentores por mês, um atraso desta ordem em todos eles equivaleria a 135 milhões de Kz por mês. O número é hipotético, mas mostra a ordem de grandeza.

Os critérios de acesso reforçam esta assimetria. Os 24 meses de actividade, o cumprimento fiscal comprovado e o próprio processo de certificação [1] favorecem empresas estabelecidas, com estrutura administrativa para os cumprir.

O risco de um mercado a duas velocidades

Esta questão já foi levantada em Angola. Em Janeiro de 2024, investigadores ouvidos pelo Expansão alertaram que o estatuto pode criar desigualdade entre importadores e, no limite, facilitar a formação de cartéis, ao desencorajar os pequenos importadores que mantêm a concorrência [2]. Do lado das empresas certificadas, o estatuto é visto como redução real de atrasos e custos [2].

As duas leituras não se excluem. O OEA pode tornar o comércio mais eficiente e, ao mesmo tempo, aumentar a vantagem de quem já é grande.

A pressão sobre quem não tem o estatuto pode aumentar. Em Maio de 2025, a proposta de novo Código Aduaneiro previa um prazo de apenas 10 dias para levantar a mercadoria depois do desalfandegamento, sob pena de ser considerada abandonada [5]. Não foi possível confirmar se esta regra já está em vigor. Se estiver, quem não beneficia de tratamento prioritário fica com menos margem para atrasos.

O que isto significa: o OEA como factor de avaliação

Para quem investe ou financia empresas importadoras em Angola, três consequências práticas:

O estatuto OEA deve entrar na análise de qualquer importador. Uma empresa certificada tem, à partida, custos portuários mais baixos e menos capital imobilizado do que uma concorrente não certificada com o mesmo volume. Perder a certificação, que é revista a cada três anos [1], seria um risco operacional relevante.

Em sectores de margens baixas, o OEA pode decidir quem sobrevive. Na distribuição alimentar e de bens de consumo, onde as margens são estreitas, a diferença de custos no porto pesa mais. Um novo entrante sem certificação começa em desvantagem durante pelo menos dois anos.

A política pode mudar a vantagem. Se a AGT alargar a certificação a mais empresas, a vantagem dilui-se. Se a mantiver restrita e o novo Código Aduaneiro apertar os prazos, a vantagem dos certificados cresce.

O indicador a acompanhar é o número de empresas na lista OEA da AGT. Passou de 50 para 64 entre 2023 e 2024 [2][3]. Um crescimento rápido nos próximos anos indicaria uma política de inclusão; uma estagnação indicaria que o estatuto continuará a ser uma vantagem de poucos.