Sector Eléctrico Angolano: Reformar e Investir ao Mesmo Tempo

O sector eléctrico angolano já escolheu: reformar e investir ao mesmo tempo

A ideia de que Angola deve primeiro sanear as finanças da PRODEL, da ENDE e da RNT para só depois investir em novas redes é uma sequência clássica da literatura sobre reforma de serviços públicos: sem disciplina comercial na base, qualquer investimento em infra-estrutura corre o risco de ser financeiramente insustentável. É uma lógica sólida. Mas os dados mais recentes do sector mostram que não é essa a aposta do Governo angolano — e essa diferença é o que vale a pena discutir.

O ponto de partida era mesmo grave

Há um ano, técnicos do sector descreviam as três empresas — PRODEL (produção), RNT (transporte) e ENDE (distribuição) — como financeiramente insolventes [1]. Um cálculo da Expansão sobre as contas de 2023 apontava uma dívida da ENDE à RNT superior a 400 mil milhões de kwanzas [2]. Em resposta, o Governo emitiu, no início de 2025, Obrigações do Tesouro no valor de 66 mil milhões de kwanzas — 22 mil milhões para cada empresa — especificamente para as recapitalizar [2][3].

A reforma comercial já está em curso — e a dar resultados

A ENDE fechou 2025 com lucro de 7,71 mil milhões de kwanzas, reduziu as perdas totais de 21,5% para 18,5% e aumentou a recuperação de dívida em 183%, o equivalente a 6.401 GWh de energia que antes não se convertia em receita. A cobertura do sistema pré-pago subiu para 42,69% e o EBITDA atingiu 5,49 mil milhões de kwanzas [4]. São exactamente os indicadores — facturação, perdas, cobrança — que qualquer plano de estabilização comercial teria como objectivo de "primeira fase".

Ao mesmo tempo, a Lei n.º 6/25, de 23 de Julho, alterou a Lei Geral da Electricidade para abrir a comercialização de energia a operadores privados, mediante licença e supervisão do regulador [5]. O ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, confirmou que o modelo entra em vigor a partir de 2026, com um Comité de Reforma do Sector Eléctrico — que já teve pelo menos duas reuniões, em Janeiro e Abril de 2026 — a desenhar os detalhes [5][6][7]. Nesse modelo, os privados recebem os activos da rede de distribuição, os sistemas de contagem e cobrança, e passam a fazer novas ligações, reparações e facturação, pagando à ENDE uma taxa pela utilização da infra-estrutura [5]. A tarifa mantém-se única em todo o país, com diferenças de custo regionais absorvidas por subsidiação cruzada [5].

A expansão da rede não esperou pela reforma comercial 

Nada disto suspendeu a expansão da rede. Em Setembro de 2026, o Ministério da Energia e Águas apresentava a capacidade instalada do país em cerca de 6.400 MW, com cerca de 70% de origem renovável, e destacava avanços na interligação eléctrica entre regiões [8]. A RNT continua a executar o seu plano de expansão da rede de alta e muito alta tensão para o Sul [9]. Ou seja: a recapitalização das três empresas, a abertura da comercialização a privados e o investimento em infra-estrutura estão a decorrer em paralelo, não em sequência.

O que isto significa

A pergunta que vale a pena colocar não é se Angola deveria sanear antes de investir — isso já não está em cima da mesa. É se este modelo paralelo consegue evitar o risco clássico de qualquer reforma feita em simultâneo: a de que o investimento em infra-estrutura absorva recursos e atenção de gestão que a reforma comercial ainda precisa para se consolidar. Os números da ENDE em 2025 são um sinal positivo, mas são de uma só empresa e de um só ano; a PRODEL e a RNT, a montante e a jusante da ENDE, não têm ainda resultados públicos comparáveis. A dívida entre elas, avaliada em mais de 400 mil milhões de kwanzas em 2023 [2], é o indicador a seguir: se continuar a cair à medida que a comercialização privada se expandir a partir de 2026, o modelo paralelo terá sido validado. Se persistir, o argumento a favor de travar novos investimentos até a cadeia de pagamentos estar resolvida ganha força.