Porque é que a luz e a água são tão baratas — e tão caras
Porque é que a luz e a água são tão baratas — e tão caras
Quanto Custa Viver em Angola — Episódio 6
Angola tem uma das tarifas de electricidade mais baixas de África. O preço médio ronda os 11,1 kwanzas por quilowatt-hora.
Para se perceber o que isso significa, vale a pena a comparação: a média da região da SADC é de 89,1 kwanzas por kWh. A electricidade angolana custa, em média, cerca de oito vezes menos do que a dos países vizinhos.
É uma boa notícia. Mas só para quem está ligado à rede — e essa é a parte que quase nunca acompanha a notícia.
O que se paga, e a quem
As tarifas da electricidade e da água não são fixadas pelas empresas que prestam o serviço. São aprovadas pelo Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água, o IRSEA, nos termos dos Regulamentos Tarifários aprovados pelos Decretos Presidenciais n.º 178/20, de 20 de Junho, e n.º 255/20, de 7 de Outubro.
No último ajuste, a electricidade subiu 11,5% e a água 30%, com entrada em vigor em Junho. Os valores de referência ficaram numa tarifa média de 12,8 kwanzas por kWh para a electricidade e de 780 kwanzas por metro cúbico para a água.
Não existe, porém, um preço único por quilowatt. O sistema funciona por categorias tarifárias, definidas pela potência contratada, e a diferença entre elas é enorme. Dois exemplos divulgados pelo próprio IRSEA:
- Uma família na categoria doméstica social, com potência contratada de 1,3 KVA, passou de uma média de 291,88 para 379,68 kwanzas.
- Uma família na categoria doméstica monofásica, com potência contratada de 6,6 KVA, passou de 9.120,22 para 13.516,16 kwanzas.
A distinção importa mais do que parece. A tarifa social existe precisamente para proteger os consumos mais baixos, e mantém-se enquanto o consumo não ultrapassar determinados limites. Quem vive dentro desse escalão paga valores muito modestos. Quem o ultrapassa muda de categoria — e a factura multiplica-se.
Vale a pena conhecer a categoria em que a sua casa está inscrita, porque é ela, e não o preço médio anunciado nas notícias, que determina o que paga ao fim do mês.
A armadilha: uma tarifa baixa não é um serviço barato
Aqui está o essencial deste episódio.
Uma tarifa só beneficia quem tem contador. E em Angola, a maioria não tem.
De acordo com o Ministério da Energia e Águas, a taxa de acesso à energia eléctrica situa-se nos 44% e a de acesso a água potável nos 56%. O Governo estabeleceu a meta de chegar aos 50% de cobertura eléctrica até 2027, o que exigiria mais de 1.250.000 novas ligações domiciliares em todo o país.
Em Luanda, onde vivem cerca de dez milhões de pessoas, a situação da água é mais apertada do que a média nacional sugere: o governo provincial indica que menos de 35% da população tem acesso a água da rede. Segundo dados do IRSEA, à escala nacional apenas cerca de três em cada dez angolanos estão ligados à rede pública de água.
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Para as restantes famílias, a conta é outra. Quem não tem ligação à rede compra água no mercado informal — a camiões-cisterna, a revendedores de bairro, ao bidão. Quem não tem electricidade recorre a geradores, a velas, a baterias. Nenhuma destas alternativas é regulada, nenhuma tem tarifa social, e todas custam significativamente mais por litro ou por hora de luz do que o serviço da rede.
Daqui resulta o paradoxo que dá título a este episódio: a luz e a água são baratas para quem já as tem, e caras para quem não as tem. Quanto mais pobre é o agregado, maior a probabilidade de estar fora da rede, e maior o preço unitário que acaba por pagar.
A tarifa média de 11,1 kwanzas por kWh é, por isso, um número verdadeiro que descreve mal o país. Mede o preço para menos de metade da população.
Uma segunda armadilha: o preço baixo e a rede pequena estão ligados
Há aqui um mecanismo que merece explicação, porque é contra-intuitivo.
Segundo o IRSEA, as tarifas baixas praticadas no sector da água contribuem para a instabilidade e para a qualidade dos serviços prestados. Juntamente com as ineficiências na facturação e na cobrança, fragilizam a sustentabilidade financeira das empresas do sector, que ficam sem autonomia para investir e expandir a rede, permanecendo dependentes de apoios estatais.
O regulador aponta ainda que o sector privado praticamente não participa no negócio da água, em parte por esta mesma razão, num sector em que o Estado assume toda a cadeia.
O resultado é um ciclo: a tarifa baixa limita a capacidade de investimento, a rede não se expande ao ritmo do crescimento demográfico, e a população que fica de fora continua a abastecer-se no mercado informal, a preços muito superiores. Foi explicitamente para cobrir os custos reais de produção e distribuição que o IRSEA justificou o ajuste faseado das tarifas.
Angola não tem falta de água: o país conta com 47 bacias hidrográficas principais. O problema não está no recurso. Está na rede que o leva a casa das pessoas.
O que significa para o seu bolso
A classe "Habitação, água, electricidade e combustíveis" tem estado consistentemente entre as que mais encarecem no Índice de Preços no Consumidor Nacional: 17,2% em Novembro de 2025, 15,49% em Março de 2026 e 11,14% em Junho de 2026.
Está a abrandar, como quase tudo o resto — mas continuou acima da inflação geral em todos esses meses.
Para uma família ligada à rede e inscrita na categoria doméstica social, a factura da electricidade continua a ser uma das despesas mais suportáveis do orçamento: os 379,68 kwanzas do exemplo do IRSEA são uma fracção mínima do Salário Mínimo Nacional de 100.000 kwanzas. Na categoria monofásica, os 13.516,16 kwanzas mensais já representam cerca de 13,5% desse salário mínimo — aproximadamente o mesmo peso que vimos no episódio 2 para o transporte diário.
Para quem compra água ao bidão e ilumina a casa com gerador, não existe factura, não existe tarifa e não existe forma de calcular a despesa a partir de dados oficiais. É outra vez a mesma fronteira que encontrámos no episódio 5, entre o que está registado e o que não está.
Onde os dados faltam
Uma ressalva importante, porque este é o episódio desta série com a maior lacuna de informação.
Existem tarifas oficiais publicadas, categorias tarifárias definidas e taxas de acesso divulgadas pelo Governo. Não existe nada equivalente do outro lado: quanto custa realmente a água comprada ao camião-cisterna ou ao revendedor de bairro, e quanto custa uma hora de gerador. Esses preços variam por bairro, por época do ano e por vendedor, e nenhuma instituição os recolhe sistematicamente.
Sem esses números, é impossível dizer quanto a mais paga uma família fora da rede. Sabemos que paga mais. Não sabemos quanto.
É a terceira vez, nesta série, que a informação em falta está do lado do mercado informal — e é sempre o lado onde está a maioria das pessoas.
O que observar a seguir
Duas coisas.
A primeira é a próxima Folha de Informação Rápida do IPCN e, dentro dela, a classe "Habitação, água, electricidade e combustíveis". Se continuar a abrandar em linha com o índice geral, será sinal de que o efeito dos ajustes tarifários de Junho se esgotou.
A segunda, e mais consequente, é o progresso em direcção à meta de 50% de cobertura eléctrica até 2027. O número a seguir não é a tarifa — é o das novas ligações domiciliares. Enquanto a rede não crescer, qualquer discussão sobre o preço da electricidade continuará a ser uma discussão sobre menos de metade dos angolanos.
Fontes e notas
Tarifas, categorias tarifárias e análise da sustentabilidade do sector: Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água (IRSEA), nos termos dos Decretos Presidenciais n.º 178/20, de 20 de Junho, e n.º 255/20, de 7 de Outubro. Taxas de acesso à electricidade e à água potável e meta de cobertura para 2027: Ministério da Energia e Águas. Acesso à água na província de Luanda: Governo Provincial de Luanda. Índice de Preços no Consumidor Nacional: Instituto Nacional de Estatística (INE). Salário Mínimo Nacional: Decreto Presidencial n.º 152/24, de 17 de Julho. Dados divulgados pela imprensa angolana, entre outros ANGOP, Expansão, Novo Jornal e O País.
As taxas de acesso são estimativas oficiais e não resultam de um levantamento censitário recente. Não existem séries oficiais de preços da água vendida no mercado informal nem do custo de geração privada de electricidade. Os valores do mês corrente do IPCN são preliminares e podem ser revistos pelo INE.
